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Quer o vosso casamento seja religioso ou não, para que a vossa união seja legal, têm sempre de casar pelo registo civil. Para quem vai realizar um casamento religioso, este será apenas um processo administrativo, agora para quem vai casar no civil, esta vai ser realmente a celebração da vossa união. No entanto, todos os documentos e processos necessários são iguais.

Documentos

Vamos começar pelos documentos que têm de apresentar no registo civil para pedir o trâmite do casamento:

  • Documentos de identificação de cada noivo, ou seja, o Cartão de Cidadão. No caso de que os noivos ou um deles seja estrangeiro, deve apresentar o título ou autorização de residência, passaporte ou um documento equivalente, dispensado se for representado por um procurador.
  • Escritura de convenção antenupcial, se tiver sido celebrada. Caso tenha sido celebrada perante um conservador do registo civil, consulta-se a base de dados para a sua comprovação.  
Quinta do Castilho

Processos e tempos

Os noivos precisam de fazer o pedido do casamento, diz-se organizar um processo com vista a publicitar essa pretensão. O anúncio do casamento torna-se público, para o caso de que exista alguém que o queira impedir.

Este processo pode ser pedido pelos próprios noivos ou pelos seus procuradores. Também pode ser prestada pelo pároco ou pelo ministro de culto da igreja ou comunidade religiosa radicada no país, mediante requerimento.

Depois disto, os noivos devem escolher a modalidade civil, católica ou civil sobre a forma religiosa, indicar o local onde pretendem casar e o regime de bens desejado.

Este processo tem um prazo de validade de 6 meses, a partir da data em que o conservador lavrar o despacho a autorizar o casamento. Isto significa, que se quiserem podem começar a tratar do processo 6 meses antes da data do casamento, não ultrapassando. E no máximo, devem iniciar o processo um mês antes