Mónica
Top das Noivas Abril 2016 Paredes

Licença de casamento

Mónica, a 6 de Agosto de 2015 às 11:03 Publicado em Fórum Organizar um casamento 0 82
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Olá Comunidade!

A noivinha Andreia levantou esta questão e sei que é a duvida de muitas...

Aqui fica um esclarecimento quanto à licença de casamento.

Resumidamente, entende-se por licença de casamento o período de faltas justificadas ao trabalho a que cada trabalhador tem direito, por altura do casamento. A licença de casamento compreende um período de 15 dias de faltas justificadas ao trabalho, não devendo ser confundida com período de férias.

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

- O requerimento deve ser efetuado com uma antecedência mínima de cinco dias em relação à data pretendida para se iniciar o período de licença de casamento

- A declaração de casamento é efetuada através de certidão destinada ao registo no processo individual;

- A data do casamento deve ficar abrangida no espaço temporal da licença de casamento;

- As faltas dadas por altura do casamento são remuneradas pelo empregador. No entanto, o trabalhador perde o direito aos outros elementos da remuneração (por exemplo, subsídio de alimentação);

- Segundo o artigo 249.º do CT, as faltas dadas por altura do casamento, durante 15 dias consecutivos, são justificadas, não afetando, por isso, qualquer direito do trabalhador;

- Se for divorciado e pretender voltar a casar com uma outra pessoa, independentemente de estar a trabalhar para a mesma entidade patronal ou não, tem direito a gozar os mesmos 15 dias de faltas justificadas por altura do casamento;

- Quando as empresas fecham para férias e esse período coincide com a altura da licença de casamento, o trabalhador não pode gozar a licença após reabertura da empresa;

- Se um trabalhador casar pelo registo civil e não gozar a respetiva licença de trabalho, não o poderá fazer aquando da cerimónia religiosa, assim como, se gozar a licença de casamento aquando da celebração civil do casamento, não poderá voltar a fazê-lo aquando da cerimónia religiosa, mesmo que, nesse período tenha mudado de entidade patronal.

Legislação sobre a Licença de Casamento

A licença de casamento está prevista no artigo 249.º do Código do Trabalho português em vigor (Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro), ditando que as faltas dadas por altura do casamento, durante 15 dias consecutivos, são justificadas e remuneradas pelo empregador. O trabalhador não tem, no entanto, direito às outras componentes da remuneração durante este período (o subsídio de alimentação).

O Código do Trabalho é aplicável se não estiver em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho ou uma regulamentação específica do sector e da empresa que ditem formas de atuação distintas.

Licença casamento

Licença casamento

82 respostas

  • Joana
    Noiva Novata Outubro 2019 Montijo
    Joana ·
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    Bom dia Rita,

    Tenho a mesma dúvida.

    Tiveste direito à licença?

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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    De acordo com o Código do trabalho tens direito às duas!

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  • Margarida
    Noiva VIP Agosto 2016 Viseu (Concelho)
    Margarida ·
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    Já ouvi as duas versões, dava-me jeito ter direito a licença e férias...
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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    Pelo sim pelo não o melhor é avisar...
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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    Não é bem assim...Tens direito a gozar a licença é as férias...
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  • Ana Moreira
    Noiva Principiante Setembro 2016 Trofa
    Ana Moreira ·
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    eu tenho uma doenca e tou de baixa desde junho do ano passado, quando decidimos entretanto casar... e como nao devo voltar ao trabalho tao cedo e que surgiu essa duvida se mesmo de baixa seria Obrigada a informar a empresa.... alguem me sabe disser se sou ou nao obrigada avisar?
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  • Margarida
    Noiva VIP Agosto 2016 Viseu (Concelho)
    Margarida ·
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    Obrigada pela partilha. Eu no meu caso não tenho direito porque a parte onde trabalho na empresa fecha na altura do casamento

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  • Tânia
    Top das Noivas Maio 2016 Coimbra (Concelho)
    Tânia ·
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    Sim, sim, eles já sabem, mas era só para ter mais alguma informação Smiley winking

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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    Mas o melhor é falares e explicares a situação!

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  • Tânia
    Top das Noivas Maio 2016 Coimbra (Concelho)
    Tânia ·
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    Que bom Smiley laugh

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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    Se a tua entidade patronal concordar sim é possivel!

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  • Tânia
    Top das Noivas Maio 2016 Coimbra (Concelho)
    Tânia ·
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    Podemos tirar a licença antes do casamento? Por exemplo: eu caso a 28 de maio, mas queria começar a licença no dia 27 de Maio, regressando ao trabalho dia 13 de Junho (11 dias úteis). Isto é possível?

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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    Sim tens na mesma direito à licença... São licenças diferentes pelo que ninguem te pode impedir...

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  • Rita
    Noiva Ativa Maio 2016 Cartaxo
    Rita ·
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    Obrigada pelos esclarecimentos! Estou mesmo cheia de duvidas!! Poderas explicar se poderas usufruir desta licenca mesmo se não possuires 6 meses de trabalho nesta entidade patronal? Vou iniciar trabalho em Janeiro e pretendo casar em Maio. Tenho direito a licenca?

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  • Mónica
    Top das Noivas Abril 2016 Paredes
    Mónica ·
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    Muito obrigada!

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  • Joana
    Super Noiva Junho 2016 Ourém
    Joana ·
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    Está e bem explicado!Smiley smile

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