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Ana Filipa
Destacada Novembro 2020 Porto (Concelho)

Escolha do Regime de Bens

Ana Filipa, a 3 de Maio de 2020 às 00:50 Publicado em Fórum Cerimónia Nupcial 2 30
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Olá noivinhas! 😊🌷

Trago aqui um pequeno debate/exposição no que respeita aos regimes de bens (algo que posso contribuir um pouco para esclarecimentos de algumas dúvidas). Não sei se já existe um debate sobre isto, muito provavelmente sim mas cá vai ...
Na prática cada regime tem as suas especificidades. Existem 3 regimes de bens (comunhão geral, comunhão de adquiridos e separação de bens). Caso se opte pelo regime de bens da comunhão geral ou de separação é necessário fazer uma convenção antenupcial. Caso se opte pela comunhão de adquiridos não será obrigatório, a não ser que se pretenda inserir uma cláusula especial conforme está previsto na lei - art.° 1698 do Código Civil desde que não se viole o estipulado no art.° 1699 do mesmo diploma legal.


Muito resumidamente:
- Na comunhão geral de bens: o património comum é constituído por todos os bens presentes e futuros dos cônjuges que não sejam exceptuados por lei - art. 1732° e art. 1733° do Código civil. As dúvidas mais frequentes dos noivos relativamente a este regime é quando existe por exemplo uma herança. Pois bem, a herança pertence aos dois a partir do momento que contraem matrimónio a não ser que esteja estipulada uma cláusula de incomunicabilidade (que não abrange os frutos desses bens);
- Na comunhão de adquiridos: Aqui só integra o património comum do casal os bens que os cônjuges adquiram a título oneroso depois do casamento, ou seja, todos os bens próprios que tinham antes do casamento continuam a ser só do próprio cônjuge. Neste regime o ordenado de cada um integra o património comum do casal - art. 1724° do Código Civil.
- Regime de separação de bens: Aqui não há bens comuns, só há bens próprios de cada cônjuge, inclusive os frutos que possam existir de certos bens. Não existem bens comuns mas poderão haver bens que pertençam a ambos os cônjuges em regime de Compropriedade - art.° 1403 do Código Civil.


Obviamente que cada regime depois terá outras implicações por exemplo no que respeita ao regime da responsabilidade por dívidas onde os seus efeitos variam consoante o regime de bens escolhido.


Espero ter ajudado algumas noivinhas que possam ter alguma dúvida neste sentido. Atenção que isto foi uma exposição muito resumida 🌷😘

30 respostas

  • AnaCC
    Noiva Curiosa Julho 2022 Madeira
    AnaCC ·
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    AAAAAAH! Obrigada!

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  • Sara
    Noiva Ativa Maio 2021 Alenquer
    Sara ·
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    Obrigada Ana Smiley smile

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  • Ana Filipa
    Destacada Novembro 2020 Porto (Concelho)
    Ana Filipa ·
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    Ver mensagem citada
    De nada 😊 continuação de bons preparativos e muitas felicidades 🌷😘
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  • Sara Pato
    Noiva Constante Junho 2022 Setúbal (Concelho)
    Sara Pato ·
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    Ver mensagem citada

    Ah não sabia que se podia fazer algo um pouco mais personalizado, mesmo que seja dentro da lei já ajuda a existência dessa hipótese! Obrigada!! Smiley heart

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  • Ana Filipa
    Destacada Novembro 2020 Porto (Concelho)
    Ana Filipa ·
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    Ver mensagem citada
    Mas nesse caso podes fazer uma convenção antenupcial e adotar um regime atípico adaptado à tua concreta situação (dentro dos limites legais é claro) inserindo cláusulas personalizadas ou combinando características dos regimes tipo (que são os 3 que mencionei)
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  • Sara Pato
    Noiva Constante Junho 2022 Setúbal (Concelho)
    Sara Pato ·
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    Ver mensagem citada
    Eu concordo com a divisão quando por exemplo compramos uma casa em conjunto ou um carro ou coisas do género. Mas na lei dos bens adquiridos entra tudo na divisão incluindo os rendimentos de cada serem dos dois. Eu não sou a favor da separação total dos bens mas acho que a de bens adquiridos devia ser um bocadinho mais explícita em certos aspetos. Imagina uma casa é para os dois, um carro é para os dois, mas há certas coisas que a meu ver é de cada um
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  • Ana Filipa
    Destacada Novembro 2020 Porto (Concelho)
    Ana Filipa ·
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    Ver mensagem citada
    Olá Sara Pato 😊 A que situações te referes concretamente?
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  • Sara Pato
    Noiva Constante Junho 2022 Setúbal (Concelho)
    Sara Pato ·
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    Pois eu também ando a pensar muito neste assunto. Mesmo na comunhão de adquiridos há certas coisas com as quais não concordo
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  • Ana Sofia
    Noiva Experiente Maio 2021 Sintra
    Ana Sofia ·
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    Olá Ana Filipa,
    Obrigada pelo debate, já tínhamos pensado no assunto, mas assim ficamos mais esclarecidos.
    Beijinhos

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  • Sonia
    Noiva Constante Julho 2021 Vila Viçosa
    Sonia ·
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    Obrigada 😊! beijinho
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  • Ana Filipa
    Destacada Novembro 2020 Porto (Concelho)
    Ana Filipa ·
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    Obrigada a todas pelo carinho! 😊🌷😘
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  • Virginia
    Noiva Master Maio 2019 Tavira
    Virginia ·
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    Ver mensagem citada

    Ah sim, nós fizemos isso sim, mas ninguém nunca nos explicou assim Smiley laugh

    Nós já tínhamos planeado separar os bens, e na conservatória disseram que nosso caso era mesmo obrigatório separar, não fizemos grandes perguntas nem pedimos explicações porque já o queríamos de qualquer forma.

    Obrigada Ana Filipa, um beijinho Smiley kiss

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  • Ana Filipa
    Destacada Novembro 2020 Porto (Concelho)
    Ana Filipa ·
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    Olá Virgínia! 😊
    Por norma quando se pretende escolher um regime que não o da comunhão de adquiridos (que é o regime supletivo) tem que se fazer a tal convenção antenupcial sob pena de ser aplicado o regime supletivo por falta de estipulação do contrário. Basicamente a convenção é um acordo entre os nubentes destinado a fixar o regime de bens. A convenção não se integra no contrato de casamento, mas é acessório deste, pressupondo a sua existência e validade. No entanto, há casos que estão previstos na lei em que é imposto o regime da separação da bens (regime imperativo do art. 1720°), ou seja, o casamento que tenha sido celebrado sem a precedência do processo preliminar de casamento ou no caso de matrimónios em que os cônjuges já tenham idade igual ou superior a 60 anos. Além destes casos, a lei também proíbe a estipulação do regime da comunhão geral nos casamentos celebrados por quem tenha filhos, ainda que os mesmos sejam maiores ou emancipados, desde que os filhos não sejam comuns aos dois nubentes.
    Consegui esclarecer a dúvida? 😊🌷
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  • Inês
    Destacada Março 2021 Porto (Concelho)
    Inês ·
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    Olá querida. Muito obrigada por este debate interessante. Vou guardar 👌🏼
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  • Virginia
    Noiva Master Maio 2019 Tavira
    Virginia ·
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    Obrigada por este ótimo debate Ana Filipa, vai ajudar muitas noivas!

    Uma questão, nós escolhemos a separação de bens, mas não me lembro de ter feito nenhuma convenção antenupcial (sinceramente nem sei o que isso é Smiley xd ). É normal?

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  • Vanessa
    Destacada Julho 2021 Lisboa (Concelho)
    Vanessa ·
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    Olá Ana Filipa
    Estes debates são sempre bem vindo para esclarecer as noivas
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