Olá,
Alguém que case em julho/agosto nas áreas da AML que estão atualmente em estado de calamidade? Temos casamento marcado para 1 de agosto em Sintra, mas, segundo a quinta, só 15 dias antes iremos saber se podemos casar nesse dia, porque segundo nos disseram, como se trata de uma das áreas em estado de calamidade (até 14 de julho), atualmente as celebrações e eventos não estão permitidos, de acordo com o ponto que coloco abaixo do Decreto-Lei n.º 28-B/2020. Nesse caso só poderemos casar se este estado não for renovado...
e) A não realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao definido nas declarações das respetivas situações de alerta, contingência ou calamidade;
ou será que se aplica o que saiu anteriormente a 29/05 na Resolução do Conselho de Ministros?
"2 - A DGS define as orientações específicas para os seguintes eventos:
a) Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
b) Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;"
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Entretanto encontrei a nova resolução de ministros de 26/06 que refere a possibilidade da realização de casamentos tal como anterior. Será importante para mostrar às quintas.
Peço desculpa.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136788888/details/maximized?serie=I&day=2020-06-26&date=2020-06-01
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020de 2020-06-26
Artigo 15.º
Alguém mais na mesma situação?
